ESCOLA SELO ANTIRRACISTA: E.E.M.T.I. ANTONIO RAIMUNDO DE MELO- CARNAUBAL- CEARÁ

O Selo Escola Antirracista é uma política pública de premiação e certificação voltada a reconhecer instituições de ensino que desenvolvem práticas pedagógicas e de gestão focadas na equidade racial e no combate ao racismo estrutural. O que é o Selo? Objetivo: Estimular o cumprimento das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Origem e expansão: A iniciativa surgiu de forma pioneira no estado do Ceará pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) em 2023, tornando-se lei estadual (Lei nº 19.075/2024) e inspirando edições municipais (como em Fortaleza e Caucaia) e em outros estados, como Sergipe e Bahia. Premiação: As escolas que se destacam com as melhores pontuações e práticas inovadoras recebem certificados oficiais e premiação em recursos financeiros. Como funciona? Adesão e Planejamento: As unidades escolares inscrevem-se por meio de plataformas próprias dos órgãos de educação e formam comissões ou equipes locais de planejamento antirracista. Ações Práticas: Ao longo do ano letivo, as escolas executam dezenas de experiências pedagógicas, debates institucionais, formação continuada de professores e engajamento da comunidade escolar. Envio de Evidências: As instituições registram portfólios e relatórios comprobatórios que são avaliados por comissões julgadoras especializadas em diversidade e inclusão. Certificação: A entrega dos selos e prêmios ocorre tipicamente em novembro, em alusão ao Mês da Consciência Negra