Comentários sobre os Informativos de nºs 1052 e 1053 do Supremo Tribunal Federal

Olá, pessoal, tudo bem? Hoje eu comento os seguintes julgados dos dois últimos informativos do STF: 00:00 ADI 6808, na qual o Supremo Tribunal Federal julgou as inovações trazidas pela Lei 14.195/2021 12:06 ADPF 651, em que o STF julgou a (in)constitucionalidade dos Decretos 10.224/2020, 10.239/2020 e 10.223/2020. 16:50 RE 614384/SE, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios sem consulta prévia mediante plebiscito. 20:45 RE 1286407, que trata da obrigatoriedade de inclusão da União no polo passivo de ações que postulam medicamentos não incorporados pelo SUS. 26:22 ADI 6148, que trata da inconstitucionalidade da Resolução 491/2008 do CONAMA.