🚨JÚRI | EP3: JULGAMENTO DOS ASSASSINOS DO CARTORÁRIO DE RUBIATABA-GO | INTERROGATÓRIO
O TRIBUNAL DO JÚRI
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🚨JÚRI | EP3: JULGAMENTO DOS ASSASSINOS DO CARTORÁRIO DE RUBIATABA-GO | INTERROGATÓRIO
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O TRIBUNAL DO JÚRI
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📄 RESUMO DA SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (GOIÁS)
📍 Comarca: Rubiataba/GO – 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
👤 Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Goiás
👥 Réus:
Ana Cláudia da Silva Rosa
André Luiz Silva
Edivan Batista Pereira
Laurindo Lucas Gouveia dos Santos
👤 Vítima: Luiz Fernando Alves Chaves
🧾 RESUMO DO CASO:
Os réus foram julgados pelo Tribunal do Júri pelo homicídio qualificado da vítima, praticado mediante motivo torpe e recurso que dificultou a defesa.
Além disso, os réus Edivan Batista Pereira e Laurindo Lucas Gouveia dos Santos também responderam por roubo circunstanciado, com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.
O Ministério Público sustentou a condenação integral, enquanto as defesas buscaram absolvição, desclassificação ou redução das penas.
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e materialidade, resultando na condenação de todos os acusados.
🔍 DOSIMETRIA DA PENA:
👩⚖️ Ana Cláudia da Silva Rosa
Crime: Homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, CP)
Pena: 28 anos, 1 mês e 12 dias de reclusão
Regime: Fechado
Observação: Detração do tempo de prisão
👨⚖️ André Luiz Silva
Crime: Homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, CP)
Pena: 24 anos, 11 meses e 27 dias de reclusão
Regime: Fechado
Observação: Detração aplicada
👨⚖️ Edivan Batista Pereira
Crimes:
Homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, CP)
Roubo circunstanciado (art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, CP)
Pena: Soma das penas (homicídio + roubo)
Regime: Fechado
👨⚖️ Laurindo Lucas Gouveia dos Santos
Crimes:
Homicídio qualificado com participação de menor importância (art. 121 c/c art. 29, §1º, CP)
Roubo circunstanciado (art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I, CP)
Pena: Soma das penas (homicídio + roubo)
Regime: Fechado
🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES:
💰 Indenização: R$ 10.000,00 para o espólio/herdeiros da vítima (com correção e juros)
🔒 Regime inicial fechado para todos os réus
❌ Vedada substituição por penas restritivas de direitos
❌ Sem suspensão condicional da pena
🚔 Prisão preventiva mantida
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