Reunião Livre Online - 14 outubro 2026

Bastonária Paula Franco – Evolução dos créditos de formação. – Redução das taxas de IRS. Aplicação e impacto do Despacho n.º 12523-A/2026, de 14 de outubro. – Proposta de Lei 110/XVII/2 – OE/2027. – Regime Simplificado do Arrendamento Acessível (RSAA). Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro. – Novo ciclo contributivo. Jorge Carrapiço, consultor da Ordem – Apresentação sobre a contabilização das regularizações do IVA em consequência da Lei n.º 48/2026, de 17 de agosto. Restantes questões respondidas por: – Anabela Santos. – Amândio Silva. – Cláudia Afecto Dias.