AFO para MPU (Aula 09) Classificação da receita pública: institucional, por fontes e adicionais MTO
Diego Jacques / Finanças & Orçamento Público
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Receitas públicas são os recursos arrecadados pelo Estado para custear suas atividades e investimentos.
Podem ser originárias (provenientes da exploração de seu patrimônio ou atividades econômicas) ou derivadas (obtidas por meio do poder de tributar, como impostos, taxas e contribuições).
São classificadas em correntes (como tributos e transferências) e de capital (como alienação de bens e operações de crédito).
A gestão das receitas deve obedecer aos princípios da legalidade, transparência e eficiência.