🚨 URGENTE: STF derruba IDADE MÍNIMA da aposentadoria especial!
Pauline Taveira Advogada
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🚨 URGENTE: STF derruba IDADE MÍNIMA da aposentadoria especial!
409 просмотров · 3 недели назад
Pauline Taveira Advogada
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🚨 Uma importante regra da aposentadoria especial foi derrubada pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social expostos a agentes nocivos à saúde.
A regra criada pela Reforma da Previdência de 2019 estabelecia idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de atividade especial exigido. No julgamento da ADI 6309, o STF entendeu que obrigar o trabalhador a continuar exposto a condições prejudiciais mesmo depois de cumprir o período especial necessário contrariava a própria finalidade desse tipo de aposentadoria.
⚠️ Mas atenção: o STF não acabou com a idade mínima de todas as aposentadorias do INSS. A decisão é específica para a aposentadoria especial. Além disso, outras mudanças da Reforma da Previdência, como os novos critérios de cálculo e a vedação da conversão de tempo especial em comum após a reforma, foram mantidas.
Neste vídeo, a Dra. Pauline explica o que mudou e quem precisa ficar atento a essa decisão.
💬 Você trabalhou durante anos exposto a agentes nocivos? Essa decisão pode ser importante para a análise da sua aposentadoria.
STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial?
A aposentadoria especial não tem mais idade mínima?
Quem tem direito à aposentadoria especial em 2026?
Como ficou a aposentadoria especial depois da decisão do STF?
Quem trabalha em atividade insalubre pode se aposentar mais cedo?
Quantos anos de atividade especial são necessários para se aposentar?
O que mudou na aposentadoria especial em 2026?
Como ficou a ADI 6309 no STF?
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