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🚨 URGENTE: STF derruba IDADE MÍNIMA da aposentadoria especial!

Pauline Taveira Advogada

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🚨 URGENTE: STF derruba IDADE MÍNIMA da aposentadoria especial!

409 просмотров · 3 недели назад
Pauline Taveira Advogada
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🚨 Uma importante regra da aposentadoria especial foi derrubada pelo STF. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social expostos a agentes nocivos à saúde. A regra criada pela Reforma da Previdência de 2019 estabelecia idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de atividade especial exigido. No julgamento da ADI 6309, o STF entendeu que obrigar o trabalhador a continuar exposto a condições prejudiciais mesmo depois de cumprir o período especial necessário contrariava a própria finalidade desse tipo de aposentadoria. ⚠️ Mas atenção: o STF não acabou com a idade mínima de todas as aposentadorias do INSS. A decisão é específica para a aposentadoria especial. Além disso, outras mudanças da Reforma da Previdência, como os novos critérios de cálculo e a vedação da conversão de tempo especial em comum após a reforma, foram mantidas. Neste vídeo, a Dra. Pauline explica o que mudou e quem precisa ficar atento a essa decisão. 💬 Você trabalhou durante anos exposto a agentes nocivos? Essa decisão pode ser importante para a análise da sua aposentadoria. STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial? A aposentadoria especial não tem mais idade mínima? Quem tem direito à aposentadoria especial em 2026? Como ficou a aposentadoria especial depois da decisão do STF? Quem trabalha em atividade insalubre pode se aposentar mais cedo? Quantos anos de atividade especial são necessários para se aposentar? O que mudou na aposentadoria especial em 2026? Como ficou a ADI 6309 no STF? Atendimento especializado em Direito Previdenciário 📱 WhatsApp: Falar com Taveira Advogados pelo WhatsApp⁠ 📍 Escritórios físicos em Anápolis e Ipameri – GO ⚖️ Mais de 15 anos de experiência e 3.000 vidas transformadas ⭐ Mais de 1.000 avaliações 5 estrelas no Google Acompanhe também nas redes sociais: 📷 Instagram: @taveiraadvogados | @paulinetaveiradvogada 🎥 TikTok: @paulinetaveiradvogada 🌐 Site Taveira Advogados⁠