Flávio Bolsonaro cita mudanças na Constituição; veja os limites

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou que pretende usar a nova composição do Congresso para alterar a Constituição. Entre os temas citados estão o fim da reeleição, a maioridade penal e uma reforma no STF. Uma PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada Casa. Mesmo com essa maioria, existem limites: as chamadas cláusulas pétreas protegem a federação, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. Especialistas ouvidos pela reportagem discutem os limites para mudanças na Constituição e os riscos de concentração de poder. O Supremo Tribunal Federal também tem a função de fiscalizar se as alterações respeitam as regras constitucionais. #JornalDaTarde #TVCultura #SomosCultura ▶️ BAIXE O APLICATIVO CULTURA PLAY ▶️ Play Store: http://bit.ly/3KUUHhI Apple Store: http://apple.co/3LgEK72 Inscreva-se no canal e clique no sininho para ser notificado das novidades! Siga as redes do Jornalismo TV Cultura! Facebook:   / jornalismotvcultura   Twitter:   / jornal_cultura   Instagram:   / jornalismotvcultura   TikTok: https://www.tiktok.com/@jornalismotvc... Site: https://tvcultura.com.br/