Como Memorizar as Sanções da Lei de Improbidade Administrativa? (Lei 14.230 Esquematizada)
Resumo da Aprovação
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Como Memorizar as Sanções da Lei de Improbidade Administrativa? (Lei 14.230 Esquematizada)
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Aprenda a memorizar as Sanções e Punições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 com as alterações da Lei nº 14.230/2021) de forma simples, rápida e esquematizada!
Neste vídeo do Resumo da Aprovação, você vai dominar a Regra do 14 - 12 - 4 para acertar qualquer questão sobre suspensão de direitos políticos, proibição de contratar e perda da função pública nos concursos públicos de 2026.
📌 O QUE VOCÊ VAI APRENDER NESTE VÍDEO:
• Exigência de Dolo: Por que não existe mais improbidade culposa após a Lei 14.230.
• Art. 9º (Enriquecimento Ilícito): Prazos de até 14 anos e multa civil.
• Art. 10 (Prejuízo ao Erário): Prazos de até 12 anos e ressarcimento.
• Art. 11 (Atentado aos Princípios): Prazo de até 4 anos e a pegadinha da AUSÊNCIA de perda do cargo/suspensão de direitos políticos.
• A regra do Trânsito em Julgado para a execução das sanções.
⏱️ CAPÍTULOS / TIMESTAMPS:
0:00 - O que mudou na Lei de Improbidade?
0:45 - Exigência do Dolo (Fim da modalidade culposa)
1:45 - O Macete do 14 - 12 - 4 (Tabela Esquematizada)
3:45 - Pegadinhas clássicas de prova (Art. 11 e Trânsito em Julgado)
4:45 - Resumo final e Revisão
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⚠️ AVISO LEGAL:
Este conteúdo tem caráter educativo e informativo. Embora busquemos a máxima precisão, editais e leis podem sofrer alterações. Sempre consulte a legislação oficial e o edital do seu concurso.
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