TEMA 1209. GILMAR SUSPENDE VOTAÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIU VISTAS.
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TEMA 1209. GILMAR SUSPENDE VOTAÇÃO DOS EMBARGOS. PEDIU VISTAS.
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🚨 TEMA 1209: O JULGAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE AINDA NÃO TEM SUA SITUAÇÃO DEFINITIVA ESCLARECIDA. E AGORA?
O Professor Augusto analisa os últimos acontecimentos do julgamento dos segundos embargos de declaração no STF, incluindo as informações sobre um pedido de vista de Gilmar Mendes.
A grande preocupação dos vigilantes continua sendo a mesma:
👉 Quem já está aposentado pode perder o benefício?
👉 O que acontece com quem recebe por liminar?
👉 Pode haver devolução de dinheiro ao INSS?
👉 Como ficam os processos com trânsito em julgado?
👉 O que falta para definir a modulação dos efeitos?
É importante distinguir o que já foi decidido, o que está sendo proposto nos votos e o que ainda depende de conclusão do julgamento.
O vídeo também aborda a Reforma da Previdência de 2019, a importância de examinar os planos de governo e as alternativas legislativas em discussão para a aposentadoria especial da categoria.
⏱️ CAPÍTULOS
00:00 O que aconteceu no Tema 1209?
00:21 Gilmar Mendes e a interrupção do julgamento
01:12 Modulação e direito adquirido
02:30 Por que ler os planos de governo?
04:54 Reforma da Previdência e seus impactos
13:00 Os três grupos analisados no voto de Moraes
16:50 PL 42 e alternativas legislativas
💬 QUAL É A SUA SITUAÇÃO?
Você já recebe aposentadoria, depende de decisão judicial provisória ou ainda aguarda o reconhecimento do tempo especial?
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FORÇA E HONRA!
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