Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - Terceiro Setor
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Direito Administrativo - Entidades Paraestatais - Terceiro Setor
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DIREITO ADMINISTRATIVO – ENTIDADES PARAESTATAIS: TERCEIRO SETOR
Nesta aula, vamos estudar as Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor, tema importante de Direito Administrativo e bastante cobrado em concursos públicos.
O objetivo é entender quem são essas entidades, como se relacionam com o Poder Público e quais características diferenciam cada uma delas.
Nesta aula, você vai estudar:
✅ Conceito de entidades paraestatais
✅ O que é o Terceiro Setor
✅ Serviços Sociais Autônomos
✅ Organizações Sociais (OS)
✅ Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
✅ Organizações da Sociedade Civil (OSC)
✅ Parcerias com o Poder Público
✅ Contrato de gestão
✅ Termo de parceria
✅ Fomento estatal
✅ Diferenças entre entidades paraestatais e entidades da Administração Indireta
✅ Regime jurídico aplicável
✅ Principais características cobradas em prova
✅ Pegadinhas frequentes das bancas
📚 TERCEIRO SETOR NÃO É ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Esse é um dos pontos que mais gera confusão em prova.
As entidades do Terceiro Setor podem atuar em parceria com o Estado e receber incentivos públicos, mas isso não significa que integrem a Administração Pública Indireta.
Por isso, é fundamental saber diferenciar:
Autarquias, Fundações, Empresas Estatais, OS, OSCIP e Serviços Sociais Autônomos.
Essa distinção costuma aparecer bastante em questões de Direito Administrativo.
Essa aula é especialmente importante para quem está se preparando para:
🚔 PRF
👮 Polícia Federal
🚨 PCDF
🪖 PMDF
👮 Polícias Civis
🏛️ Polícias Legislativas
⚖️ Tribunais
📚 E diversos outros concursos públicos
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💬 Depois da aula, deixe nos comentários: você sabe explicar a diferença entre uma OS e uma OSCIP?
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