Adeus Alvará Judicial: como vender imóveis do espólio sem autorização do juiz | Patricia Presser
Patrícia Presser
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Adeus Alvará Judicial: como vender imóveis do espólio sem autorização do juiz | Patricia Presser
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Você sabia que desde 2024 é possível vender imóveis do espólio sem precisar de um alvará judicial?
A Resolução 571/2024 alterou o artigo 11A da Resolução 35/2007 e abriu uma porta enorme para o advogado que trabalha com inventário extrajudicial — e a maioria ainda nem sabe que ela existe.
Nesta aula eu explico do zero como funciona o Alvará Extrajudicial (ou Alvará Notarial) e como você pode usar isso a favor dos seus clientes — e dos seus honorários.
O que você vai aprender:
✅ O que é o art. 11A e por que ele elimina o alvará judicial
✅ Os 5 incisos que você precisa cumprir para usar esse mecanismo
✅ Como comprovar a quitação de imóveis vendidos há décadas
✅ Como vincular o preço da venda às despesas do inventário (ITCMD, honorários, emolumentos)
✅ O que fazer quando o estado não emite guia de ITCMD com prazo longo
✅ O pulo do gato da CENIB e da indisponibilidade de bens
Esse é o tipo de conhecimento que diferencia o advogado comum do advogado de protagonismo — aquele que resolve sem depender do fórum.
💬 Já usou o art. 11A? Conta nos comentários!
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