Direito Penal - Crimes Patrimoniais: Dano, Receptação, Usurpação e Pirataria - Episódio 54

🎙️ *DIREITO PENAL — EPISÓDIO 54: CRIMES PATRIMONIAIS RESTANTES* Neste episódio do podcast **Direito Fácil | Maykol Ferreira**, vamos estudar outros crimes patrimoniais previstos no Código Penal e na legislação especial, com explicações didáticas, exemplos práticos e pontos importantes para provas, concursos públicos e para a prática jurídica. 📚 *NESTE EPISÓDIO, VOCÊ VAI APRENDER:* ✅ *Crime de dano:* destruição, inutilização e deterioração de coisa alheia, modalidades qualificadas e ação penal. ✅ *Crime de receptação:* modalidades dolosa, culposa e qualificada, além da diferença entre receptação e participação no crime anterior. ✅ *Crimes de usurpação:* alteração de limites, usurpação de águas, esbulho possessório e supressão ou alteração de marca em animais. ✅ *Fraude no pagamento por meio de cheque:* cheque sem fundos, elemento subjetivo, cheque pós-datado e consequências do pagamento posterior. ✅ *Crimes contra a propriedade intelectual:* violação de direitos autorais, pirataria e crimes contra a propriedade industrial, incluindo marcas e patentes. ⚖️ *BASE LEGAL:* Código Penal, artigos 161 a 163, 167, 171, § 2º, inciso VI, 180 e 184 a 186; Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Súmula 554 do Supremo Tribunal Federal. 🎯 *PARA QUEM É ESTE EPISÓDIO?* Estudantes de Direito, candidatos ao Exame da OAB, concurseiros, advogados e todos que desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Penal. 📌 *ACOMPANHE A SÉRIE DE DIREITO PENAL* Este episódio integra nossa série de estudos sobre os principais crimes previstos na legislação brasileira, com explicações objetivas, exemplos e aplicação prática. 👍 Gostou do conteúdo? Deixe seu like, inscreva-se no canal e ative as notificações para acompanhar os próximos episódios! 👨‍⚖️ *DR. MAYKOL FERREIRA — ADVOGADO* 📱 WhatsApp: (11) 95809-7882 📧 E-mail: maykoladvogado@gmail.com 📸 Instagram: @maykolferreira.advogado ⚠️ *AVISO:* Conteúdo exclusivamente educativo e informativo. Não substitui a análise jurídica individualizada de casos concretos. #DireitoPenal #CrimesPatrimoniais #Receptação #DireitoFacil #PodcastJuridico