O que é "imóvel distinto" na Reforma Tributária? A resposta vai te surpreender
Caio Melo
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O que é "imóvel distinto" na Reforma Tributária? A resposta vai te surpreender
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Caio Melo
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Se você é pessoa física e aluga, vende ou constrói imóveis, *um conceito novo pode te tornar contribuinte de IBS e CBS* — e você precisa entender isso agora.
O que é, afinal, um "imóvel distinto"? A definição chegou. As dúvidas, também.
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🔍 *O que eu explico neste vídeo:*
💡 Por que a *pessoa física pode se tornar contribuinte de IBS e CBS* na Reforma Tributária — e como isso muda completamente a lógica que conhecemos do PIS/COFINS
🏗️ As *três regras específicas* da LC 214 para pessoa física: quem aluga, quem compra e vende, e quem constrói para vender
📐 A definição oficial de *"imóvel distinto"* conforme o *artigo 383* da Resolução CGI IBS nº 6 e do Decreto 12.955 — publicados em 30 de abril de 2026
✅ O que *é relevante* para caracterizar um imóvel distinto: unidade imobiliária autônoma, utilização privativa e localização cartográfica própria
❌ O que **não é relevante**: ter edificação, ter registro em cartório, ter designação alfanumérica
⚠️ O *parágrafo único* e o conceito de "mesmo cadastro": quando mais de uma matrícula pode ser contada como um único imóvel — e quando não pode
🏢 *Exemplos práticos que eu analiso:*
Sala comercial + vaga de garagem: 1 ou 2 imóveis distintos?
Prédio com 14 quitinetes irregulares numa única matrícula
Fazenda com 3 matrículas contíguas arrendada para uma só pessoa
Como a *mesma unidade* pode ser 1 imóvel numa locação e 2 numa venda
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*A definição chegou. Mas está longe de esgotar o assunto — e eu mostro exatamente onde estão os riscos.*
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