Aula 05 CONAMA 462 - Procedimentos, Prazos e Exigências para Energia Eólica

Quer ajudar o canal? https://livepix.gg/boraaprender Nesta aula, exploramos detalhadamente a Resolução CONAMA nº 462/2014, norma fundamental para quem estuda Direito Ambiental e se prepara para concursos de alto nível (IBAMA, ICMBio, Ministérios e Tribunais). A CONAMA 462 estabelece procedimentos específicos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em terra. Entender essa resolução é crucial para compreender como o Brasil simplificou o rito para fontes renováveis sem abrir mão da proteção aos ecossistemas. 🔍 O que você vai aprender: Âmbito de aplicação: Quais empreendimentos se enquadram? Critérios de Impacto: A diferenciação entre baixo e alto impacto ambiental. Simplificação do Rito: Quando é dispensado o EIA/RIMA e utilizado o RAS (Relatório Ambiental Simplificado). 🎯 Público-alvo: Candidatos aos concursos do MMA, IBAMA, ICMBio, ANEEL e Secretarias de Meio Ambiente. Futuros Peritos Criminais (Polícia Federal e Civil). Estudantes de Graduação e Pós-graduação em áreas correlatas.