COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (Resumo) - Direito Tributário

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Neste vídeo você vai entender como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal têm suas atribuições definidas, de forma que cada ente federativo saiba exatamente quais impostos pode criar e cobrar. Já parou para pensar por que o IPTU só pode ser instituído pelo município onde o imóvel está localizado? Ou por que o IPVA é de competência dos Estados? Entender a competência tributária significa compreender que cada ente da federação tem autonomia financeira garantida pela Constituição. Mas será que todos os entes que têm competência para criar um tributo realmente o fazem? O que acontece quando um município decide não instituir um imposto que poderia aumentar sua arrecadação? E qual é a diferença entre competência tributária e capacidade tributária ativa? Outro ponto essencial é conhecer os limites constitucionais dessa competência. Nenhum ente pode instituir tributos que tenham efeito de confisco, por exemplo. Você sabe onde esses limites estão previstos? O artigo 150 da Constituição Federal reúne diversas garantias de proteção ao contribuinte contra abusos do poder de tributar. A competência tributária também é central para os debates sobre reforma tributária no Brasil. Como funcionaria a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) se hoje cada ente tem seus próprios tributos definidos? O que mudaria na organização financeira do Estado e na vida de quem paga impostos? Se você quer aprender Direito de um jeito simples e aplicado, compreender a competência tributária é um passo fundamental. Afinal, é por meio dela que se estabelece quem pode tributar, em quais situações e com quais limites. Esse vídeo vai te mostrar, com exemplos práticos, como funciona a competência tributária no Brasil e por que ela é a base do nosso sistema fiscal. Você vai sair entendendo não só os conceitos, mas também a aplicação no dia a dia e as discussões atuais que podem mudar o futuro da tributação no país. Aproveite o vídeo! ===================================== PESQUISAS COMUNS: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (Resumo) - Direito Tributário Quais são as competências tributárias? Quais são os tipos de tributos? O que é competência tributária ativa? O que o CTN trata? Quais são as características da competência tributária? Competência tributária resumo Competência tributária características Competência tributária da união, estados, distrito federal e municípios Competência tributária privativa comum cumulativa residual #CintiaBrunelli #DireitoTributário #Tributário ===================================== PLAYLISTS QUE RECOMENDO DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO •    • DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e D...   ===================================== VÍDEOS QUE RECOMENDO INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa) •    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil...   COMO É A FACULDADE DE DIREITO? •    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda vale...   HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico •    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada períod...   COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO •    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, mesmo q...   DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO: •    • DICAS PARA INICIANTES NO CURSO DE DIREITO ...   ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM •    • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e...   10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER •    • DIREITO: as 10 Palavras e Expressões que t...   ===================================== SOBRE O CANAL Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico. Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões. 00:00 Deixe seu Like! 01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D 02:00 Links Especiais na Descrição