O Brasil não tinha certidão de nascimento até 1889 — quem anotava que você tinha nascido?
Arquivo Brasil
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O Brasil não tinha certidão de nascimento até 1889 — quem anotava que você tinha nascido?
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Até 1º de janeiro de 1889, o Estado brasileiro não anotava o nascimento de ninguém. Quem escrevia o seu nome era o padre, à mão, num livro que ficava na sacristia e seguia as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707. Quem não era batizado não entrava em livro nenhum: protestantes, judeus, indígenas fora das missões. Em 1851, o Império tentou tomar essa função para si com os decretos 797 e 798, e o Nordeste se levantou na Revolta do Ronco da Abelha, porque a população entendeu que ser anotada significava virar escrava. O governo recuou pelo decreto 907, de janeiro de 1852, e o censo geral atrasou 20 anos. Só o decreto 9.886, assinado em 7 de março de 1888 pela Princesa Regente e pelo Barão de Cotegipe, dois meses antes da Lei Áurea, tornou o registro obrigatório, com prazo de três dias e multa de 5$000 a 20$000. Este vídeo reconstrói, com lei, data e nome, como o papel que prova que você existe saiu da igreja e chegou ao cartório.