EXCLUSIVO: Judiciário britânico mantém provas da Lava Jato anuladas por Toffoli
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O desmonte jurídico da Operação Lava Jato encontrou uma forte barreira internacional no Reino Unido. Em uma decisão histórica, um tribunal de Londres contrariou frontalmente o ministro do STF, Dias Toffoli, e validou a continuidade do uso de provas compartilhadas pelo Brasil para embasar processos de crimes financeiros.
A decisão atinge diretamente um recurso apresentado pela defesa de Mário Ildeu de Miranda, ex-engenheiro da Petrobras condenado por lavagem de dinheiro. Os advogados tentavam anular o confisco civil de 7,3 milhões de libras esterlinas depositadas em Londres, alegando que Toffoli havia tornado sem efeito o envio desses documentos às autoridades britânicas.
O juiz britânico Mark Weekes recusou o pedido e fez observações contundentes:
1. Classificou a revogação retroativa feita por Toffoli como uma atitude 'altamente incomum'.
2. Destacou que a decisão do STF foi monocrática (proferida por um único ministro) e não pelo Plenário da Corte.
3. Afirmou que as evidências foram obtidas de boa-fé sob tratados internacionais válidos e que a soberania britânica não é subordinada a tribunais estrangeiros.
Com isso, a bilionária ação de confisco promovida pelo Serious Fraud Office (SFO) continuará tramitando normalmente nas cortes europeias.
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