Lei de Lavagem de Dinheiro. parte 2. Prof. Romero Marinho

Seja bem-vindo ao segundo encontro de uma das análises mais didáticas e completas sobre o crime de lavagem de dinheiro! Conduzido pelo Prof. Romero Marinho — Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte há 25 anos e docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) —, este vídeo mergulha de cabeça nos aspectos doutrinários, dogmáticos e jurisprudenciais que definem essa infração penal. Com o objetivo de antecipar a teoria para otimizar encontros práticos com metodologias ativas, a aula é o material de estudo perfeito tanto para graduandos em Direito quanto para candidatos a concursos públicos e seleções que buscam construir uma base jurídica sólida e altamente competitiva. Minuto: Assunto Abordado 00:00: Apresentação e Metodologia Ativa - Conheça a trajetória do Prof. Romério Marinho e a proposta pedagógica deste curso. 01:00: Lavagem como Obstáculo Processual - Entenda como o crime atua deliberadamente para frustrar a aplicação da lei e impedir o confisco de bens pelo Estado. 02:15: Lavagem vs. Favorecimento Real - A análise do artigo 349 do Código Penal, as diferenças estruturais de sujeitos e a admissão da autolavagem. 03:45: Impactos na Ordem Econômica - Como a entrada de capital ilícito gera concorrência desleal, distorce o livre mercado e quebra a integridade do Sistema Financeiro Nacional. 05:00: Crime Pluriofensivo e Autonomia - A proteção de múltiplos bens jurídicos simultâneos sob as lentes doutrinárias de Capez, Aras e Renato Brasileiro de Lima. 06:30: Princípio da Insignificância na Lavagem - O embate entre a jurisprudência do STF (que afasta a bagatela) e a doutrina de Bottini e Badaró sobre microvalores. 08:00: Lavagem de Dinheiro vs. Receptação - Distinções cruciais sobre o dolo específico, os objetos materiais (móveis e imóveis) e o sujeito ativo. 09:30: Arquitetura da Lei e Graus de Imputação - A estrutura técnica do artigo 1º alinhada ao GAFI, dividida em três graus distintos de conduta. 11:00: Consumação: Crime Permanente ou Instantâneo? - O debate doutrinário e o posicionamento consolidado da Primeira Turma do STF sobre a ocultação. 12:15: O Núcleo do Tipo: Ocultar vs. Dissimular - Compreenda a diferença prática entre esconder o patrimônio e a simulação ativa por meio de negócios jurídicos dissimulados. 13:30: Objeto Material e a Lei de Criptoativos - A evolução do tipo penal, abrangendo desde o papel-moeda até os ativos virtuais regulados pela Lei nº 14.478/2022. 15:00: Sujeito Ativo e Responsabilidade da Pessoa Jurídica - A classificação como crime comum e os limites da responsabilização penal corporativa no Brasil. 16:15: A Tentativa no Crime de Lavagem - Como a fragmentação da conduta em múltiplos atos viabiliza a punição na modalidade tentada. 17:30: Autolavagem e o Posicionamento do STF - A pacificação da punibilidade da autolavagem nos tribunais superiores a partir do julgamento da Ação Penal 470. 18:45: O Ciclo Clássico do GAFI (Fases da Lavagem) - Detalhamento técnico das etapas de Colocação (smurfing/atuação do COAF), Ocultação/Estratificação e Integração. 20:30: Estudo de Caso Prático e Consumação Antecipada - O fluxo do fracionamento de depósitos à integração imobiliária, e o precedente histórico do HC 80.816 com o Min. Sepúlveda Pertence. 21:45: Encerramento e Recomendações de Estudo - As orientações finais do professor para o aprofundamento da matéria por meio de códigos e livros doutrinários. Esta aula vai muito além da leitura da lei seca, fornecendo uma base dogmática e crítica fundamental sobre a repressão à criminalidade financeira contemporânea. Ao desvendar os julgados dos Tribunais Superiores e as principais correntes da doutrina penal, o Prof. Romério Marinho entrega um roteiro de estudos definitivo para quem busca excelência acadêmica ou profissional na área criminal. Bons estudos e nos vemos no próximo encontro! #DireitoPenal #LavagemDeDinheiro #ProfRomeroMarinho #UERN #GAFI #COAF #STF #Autolavagem #Criptomoedas #ConcursoPublico #ProcessoPenal #EstudosJuridicos