Quem decide o gasto? Emendas parlamentares impositivas no orçamento da União

Quem decide as prioridades do gasto público quando cresce a parcela do orçamento destinada por parlamentares? Neste webinar, o Instituto de Economia da Unicamp, por meio do Transforma, em parceria com a Central das Emendas, discute como essa mudança afeta o planejamento das políticas públicas, a governabilidade e a distribuição dos recursos entre municípios. Bruno Bondarovsky e Renato Elman apresentam a publicação “Quem decide o gasto? Emendas parlamentares impositivas no orçamento da União”. Segundo o levantamento apresentado, entre 2014 e 2025 as emendas cresceram 320% em termos reais, enquanto as despesas discricionárias definidas pelo Executivo recuaram aproximadamente 35%. Em 2025, as emendas representaram 21% das despesas discricionárias da União — a parcela destinada a gastos que não são obrigatórios. A exposição examina as emendas individuais, de bancada e de comissão, as transferências conhecidas como emendas Pix e as exigências de transparência e rastreabilidade. Também aborda as diferenças nos valores destinados aos municípios, a crescente participação das despesas de custeio e os efeitos da distribuição de recursos sobre o financiamento da saúde. Nos comentários, Pedro Paulo Bastos, professor do IE/Unicamp, argumenta que a perda de margem do Executivo precisa ser compreendida pela combinação entre o avanço das emendas e a compressão das despesas discricionárias pelo regime fiscal. O debate discute ainda a permanência de mecanismos de opacidade associados ao orçamento secreto e apresenta hipóteses sobre a relação entre emendas e vantagens eleitorais, cuja investigação exige estudos adicionais. Com mediação de Luma Gonçalves de Souza, o encontro reúne propostas para melhorar os critérios de distribuição, a avaliação dos resultados e o controle social do orçamento. Leia a publicação: https://transformaeconomia.org/quem-d... Como conciliar a participação do Congresso no orçamento com planejamento público, redução das desigualdades e responsabilidade pelos resultados? Deixe sua análise nos comentários e acompanhe os debates do Instituto de Economia da Unicamp. 00:00 Preparação técnica e bastidores 05:04 Quem decide o gasto público? 12:07 Como surgiram as emendas impositivas 19:45 O avanço das emendas no orçamento 24:30 Saúde, custeio e desigualdade municipal 28:40 Planejamento, fiscalização e poder parlamentar 40:11 Regime fiscal, emendas e limites do Executivo 54:54 Réplicas: saúde, eleições e opacidade 1:03:34 Perguntas sobre fiscalização e mudanças no sistema 1:10:27 Experiências internacionais e rastreabilidade dos recursos #emendasparlamentares #orçamentopúblico #políticabrasileira