NULO x ANULÁVEL - Diferenças entre NULIDADE e ANULABILIDADE para o Direito

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Neste vídeo, você vai entender o que é ato nulo, o que é ato anulável, qual é a diferença entre nulidade absoluta e anulabilidade, quando o juiz pode declarar a nulidade de ofício e em quais situações é necessário que a parte prejudicada peça a anulação. O que significa dizer que um ato é nulo de pleno direito? Quando um contrato é considerado inexistente para o mundo jurídico? A nulidade ocorre quando há violação de norma de ordem pública ou ausência de requisito essencial previsto no Código Civil. Um contrato com objeto ilícito é válido? Um casamento proibido pela lei produz efeitos? Um testamento que não observa solenidade essencial pode valer? Esses são exemplos clássicos de nulidade absoluta, em que o ato nasce sem validade jurídica e não se convalida com o tempo. Já o ato anulável é diferente. Ele existe, produz efeitos e é considerado válido até que alguém peça sua anulação. O que é vício de consentimento? O que acontece quando há erro, dolo, coação ou estado de perigo? Um contrato assinado sob ameaça pode ser anulado? Qual é o prazo para anular um negócio jurídico? No caso da anulabilidade, há prazo decadencial e, se ele não for observado, o ato se consolida. Qual é a diferença prática entre nulidade e anulabilidade? O ato nulo pode ser reconhecido a qualquer tempo? O juiz pode declarar a nulidade mesmo sem pedido da parte? Já o ato anulável pode ser confirmado? O que é convalidação do negócio jurídico? Quando a parte ratifica o ato, o vício é sanado e o contrato passa a ser plenamente válido. Isso ocorre, por exemplo, quando um relativamente incapaz celebra um contrato sem assistência e, ao atingir a maioridade, confirma o negócio. Se você quer compreender melhor temas como requisitos de validade do negócio jurídico, objeto lícito, forma prescrita em lei, capacidade das partes, vícios do consentimento, decadência e convalidação, este vídeo vai esclarecer de forma clara e prática como tudo isso funciona no sistema jurídico brasileiro. Aproveite o vídeo! ===================================== PESQUISAS COMUNS: NULO x ANULÁVEL - Diferenças entre NULIDADE e ANULABILIDADE para o Direito Quando o negócio jurídico é nulo ou anulável? Quais vícios geram a anulabilidade do negócio jurídico? #CintiaBrunelli #Nulidades #DireitoParaTodos #DireitoParaIniciantes #IntroduçãoaoDireito ===================================== PLAYLISTS QUE RECOMENDO NOÇÕES DE PROCESSO - DIREITO PROCESSUAL: •    • NOÇÕES DE PROCESSO e DIREITO PROCESSUAL   INTRODUÇÃO AO DIREITO •    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aulas Fáceis e Resu...   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO •    • DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e D...   DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E DO CONSUMIDOR: •    • DIREITO CIVIL (Contratos, Família, Consumi...   ===================================== VÍDEOS QUE RECOMENDO INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil de Entender (Aula Completa) •    • INTRODUÇÃO AO DIREITO: Passo a Passo Fácil...   COMO É A FACULDADE DE DIREITO? •    • COMO É A FACULDADE DE DIREITO?  Ainda vale...   HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada período histórico •    • HISTÓRIA DO DIREITO: resumo de cada períod...   COMO APRENDER DIREITO MAIS RÁPIDO começando do ZERO •    • Como aprender Direito mais RÁPIDO, mesmo q...   DICAS PARA INICIANTES no curso de DIREITO: •    • DICAS PARA INICIANTES NO CURSO DE DIREITO ...   ARTIGO, CAPUT, PARÁGRAFO, INCISO, ALÍNEA E ITEM •    • Artigo, Caput, Parágrafo, Inciso, Alínea e...   10 EXPRESSÕES DE DIREITO que todo estudante PRECISA SABER •    • DIREITO: as 10 Palavras e Expressões que t...   ===================================== SOBRE O CANAL Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico. Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões. 00:00 Deixe seu Like! 01:00 Ainda não é Inscrito? Inscreva-se :D 02:00 Links Especiais na Descrição