Lei 13.675/2018 em ÁUDIO (organização e o funcionam. dos órgãos responsáveis pela segurança pública)

OLÁ! Aqui temos a Lei 13675 de 2018 em áudio, a qual disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); etc. Cobrada nos concursos para PRF, DEPEN, guarda municipal... Nos vídeos desta série, eu resolvi não ficar falando as palavras "parágrafo", "inciso" e "alínea" para poder agilizar e ser mais direta. Acompanhe a playlist de estudo para a PRF aqui:    • Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ÁUDIO ...   Acompanhe a playlist de estudo para o DEPEN:    • DEPEN em áudio   Link da página do Planalto de onde li esta lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/... MINUTAGEM (clique nos minutos para ir à parte desejada): 0:00 Introdução 0:47 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1:42 CAPÍTULO II - DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PNSPDS), Seção I - Da Competência para Estabelecimento das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social 2:29 Seção II - Dos Princípios 4:08 Seção III - Das Diretrizes 8:09 Seção IV - Dos Objetivos 12:48 Seção V - Das Estratégias 13:32 Seção VI - Dos Meios e Instrumentos 14:55 CAPÍTULO III - DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Seção I - Da Composição do Sistema 16:56 Seção II - Do Funcionamento 26:29 CAPÍTULO IV - DOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Seção I - Da Composição 29:32 Seção II - Dos Conselheiros 31:15 CAPÍTULO V - DA FORMULAÇÃO DOS PLANOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Seção I - Dos Planos 34:32 Seção II - Das Diretrizes Gerais 37:34 Seção III - Das Metas para Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social 38:54 Seção IV - Da Cooperação, da Integração e do Funcionamento Harmônico dos Membros do Susp 44:42 CAPÍTULO VI - DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, Seção I - Do Controle Interno 45:16 Seção II - Do Acompanhamento Público da Atividade Policial 45:59 Seção III - Da Transparência e da Integração de Dados e Informações 49:25 CAPÍTULO VII - DA CAPACITAÇÃO E DA VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Seção I - Do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) 53:41 Seção II - Do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida) 54:19 CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS Eu resolvi encarar o desafio de gravar o áudio de toda a legislação específica concernente ao DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Os itens seguintes do edital do concurso do DEPEN 2020: CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES (PARA O CARGO 8: DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL) – BLOCO III EXECUÇÃO PENAL: 1 Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 2 Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). ✔ ⇒    • Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226...   3 Portaria MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). ✔⇒    • Portarias MJSP nº 65/2019 e nº 157/2019 em...   4 Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências). ✔⇒    • Portarias MJSP nº 65/2019 e nº 157/2019 em...   5 Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) ✔ e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. 6 Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP). 6.1 Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública – DNAISP. 7 Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020–2023. DICA: Aqui no YouTube dá para acelerar ou desacelerar o vídeo. Se você estiver vendo pelo computador, clica, no vídeo, em "Detalhes" (a engrenagenzinha), aí ajusta a Velocidade de Reprodução para mais rápido ou mais devagar. Se for no celular, clica nos 3 pontinhos :D OBS.: O vídeo é simples, sem muita edição, feito com um microfone amador e contém uma leitura real, ou seja, pode ser que haja algum errinho, mas nada que atrapalhe a compreensão.