TEMA 1209: O SEGUNDO VOTO SALVA A ESPECIAL DO VIGILANTE?
Pedrosa Previdência
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TEMA 1209: O SEGUNDO VOTO SALVA A ESPECIAL DO VIGILANTE?
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🔴 LIVE: TEMA 1209 — O SEGUNDO VOTO: A FAVOR OU CONTRA A ESPECIAL DO VIGILANTE?
Nesta live, vou projetar o cenário dos votos dos ministros do STF e os dias PROVÁVEIS de votação do Tema 1209, além da possibilidade de modulação considerando o tempo especial até 13/11/2019.
O que já está garantido até agora:
✅ Decisão com trânsito em julgado de aposentadoria especial — não muda
✅ Decisão na esfera administrativa do INSS que concedeu o benefício — não muda
✅ Quem recebeu por tutela antecipada — não precisa devolver VALORES RECEBIDOS - MAS PERDE A APOSENTADORIA - SE FOR MANTIDO ESTE VOTO DO RELATOR MORAIS.
⚖️ Vamos analisar como cada ministro deve votar, quando os votos devem acontecer e o que esperar da modulação dos efeitos — o que pode definir o futuro da aposentadoria especial do vigilante.
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