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Guarda compartilhada de PETS: como funciona a nova Lei 15.392/2026?

Picolli e Vaz Advogados

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Guarda compartilhada de PETS: como funciona a nova Lei 15.392/2026?

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Quem fica com o pet depois do divórcio ou do fim da união estável? É possível ter guarda compartilhada? E quem paga veterinário, alimentação e medicamentos? Neste vídeo, a advogada Ana Luiza Picolli, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia do escritório Picolli & Vaz Advogados, explica de forma clara como funciona a Lei nº 15.392/2026, que passou a regulamentar a custódia compartilhada de animais de estimação após o fim do casamento ou da união estável. Você vai entender: ✅ Quando o pet pode ser considerado de propriedade comum do casal; ✅ Como funciona a guarda ou custódia compartilhada; ✅ Como pode ser definido o tempo de convivência com cada pessoa; ✅ Quem deve pagar alimentação, veterinário, medicamentos e outras despesas; ✅ Em quais situações a custódia compartilhada pode ser impedida; ✅ O que acontece em casos de maus-tratos, violência doméstica ou descumprimento das regras. 💡 A nova lei não significa que o pet será dividido igualmente entre duas casas. O objetivo é estabelecer uma rotina compatível com o bem-estar do animal e com a realidade de cada família. Por isso, se existe um animal de estimação na separação, o ideal é que o acordo trate de forma clara da convivência, das despesas e das decisões sobre a saúde do pet. 📲 Quer agendar sua consulta? Fale conosco pelo WhatsApp! 👉https://api.whatsapp.com/send/?phone=... 🌐 Acesse nosso site: www.picollievaz.com.br 📲 Siga no Instagram:   / anapicolli     / picollievaz   📍 Picolli & Vaz Advogados 📌 Rua das Arraias, 50, sala 607, Jardim Aquarius — São José dos Campos/SP. 📌 Assista também:    • Quer se divorciar mas não sabe por onde co...      • Precisa de Advogado para o Divórcio? Saiba...   🔔 Se este conteúdo te ajudou, deixe o like, inscreva-se no canal e compartilhe com alguém que tenha um pet e esteja passando por uma separação. #guardadepets #guardacompartilhada #pets #divorcio #separacao #uniaoestavel #direitodefamilia #lei15392 #custodiacompartilhada #animaisdeestimacao #picollievaz #anapicolli