Guarda compartilhada de PETS: como funciona a nova Lei 15.392/2026?
Picolli e Vaz Advogados
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Guarda compartilhada de PETS: como funciona a nova Lei 15.392/2026?
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Quem fica com o pet depois do divórcio ou do fim da união estável? É possível ter guarda compartilhada? E quem paga veterinário, alimentação e medicamentos?
Neste vídeo, a advogada Ana Luiza Picolli, especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia do escritório Picolli & Vaz Advogados, explica de forma clara como funciona a Lei nº 15.392/2026, que passou a regulamentar a custódia compartilhada de animais de estimação após o fim do casamento ou da união estável.
Você vai entender:
✅ Quando o pet pode ser considerado de propriedade comum do casal;
✅ Como funciona a guarda ou custódia compartilhada;
✅ Como pode ser definido o tempo de convivência com cada pessoa;
✅ Quem deve pagar alimentação, veterinário, medicamentos e outras despesas;
✅ Em quais situações a custódia compartilhada pode ser impedida;
✅ O que acontece em casos de maus-tratos, violência doméstica ou descumprimento das regras.
💡 A nova lei não significa que o pet será dividido igualmente entre duas casas. O objetivo é estabelecer uma rotina compatível com o bem-estar do animal e com a realidade de cada família.
Por isso, se existe um animal de estimação na separação, o ideal é que o acordo trate de forma clara da convivência, das despesas e das decisões sobre a saúde do pet.
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