Abatimento de 20% à 50%! Vale a pena comprar imóvel com documento irregular?
Mais que direito!
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Abatimento de 20% à 50%! Vale a pena comprar imóvel com documento irregular?
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Na quinta-feira, dia 8 de outubro de 2026 à 9h41, estaremos em três advogados batendo um papo com vocês sobre:
Abatimento de 20% à 50%!
Vale a pena comprar imóvel com documento irregular?
Com o falecimento do titular do domínio opera a transmissão imediata da posse e da propriedade dos bens aos herdeiros legítimos e testamentários, por força do princípio da saisine (Art. 1.784 do Código Civil).
Contudo, essa propriedade permanece em estado de indivisão (caráter de universalidade) até a homologação da partilha ou adjudicação, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio tradicional (Art. 1.791, parágrafo único, do Código Civil).
A alienação ou cessão de bens que compõem o espólio sem a devida abertura do inventário acarreta depreciação econômica substancial, variando entre 20% à 50% sobre o valor de avaliação de mercado do imóvel.
Esse abatimento drástico decorre do alto risco jurídico (risco de evicção e ineficácia do negócio), do custo financeiro imediato para a regularização registraria e do tempo de espera processual para a consolidação da propriedade definitiva.
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