Prescrição disciplinar nos cartórios: 5 anos a partir de quando? | Lei 15.509/2026

Prescrição disciplinar nos cartórios: quando começa o prazo de 5 anos? Entenda a Lei 15.509/2026 e o parágrafo único do art. 34 da Lei 8.935/1994, com foco em tabeliães, registradores e concursos de cartório. A aula aborda o termo inicial, a diferença entre infração instantânea e permanente, o contexto jurisprudencial, pegadinhas de prova e uma estrutura de resposta para a segunda fase. CAPÍTULOS 00:00 Introdução à prescrição disciplinar 00:16 Termo inicial: ciência ou ocorrência do fato? 01:43 Regra geral e contexto 02:37 Ciência da Administração e ocorrência do fato 03:09 Quadro de prazos 03:53 Infração instantânea e permanente 04:34 Jurisprudência e transição normativa 05:51 Pegadinhas de prova 06:35 Questões de revisão 07:33 Segunda fase: estrutura da resposta 08:37 Decálogo de revisão BASE LEGAL Lei 15.509/2026 — texto oficial: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_at... Inscreva-se no CARTORIORAIZKLM para acompanhar as próximas aulas de Direito Notarial e Registral e continue seus estudos nas playlists do canal. Para revisar: qual é o marco inicial nas infrações permanentes? Escreva sua resposta nos comentários. #PrescriçãoDisciplinar #DireitoNotarialERegistral #ConcursoDeCartório