Referência da CBS em 11,3%, procurações pelo gov.br e mais…
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Referência da CBS em 11,3%, procurações pelo gov.br e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da @law.letter ( / law.letter ) , seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês, apresentado por @victor_pinhoo ( / victor_pinhoo ) e @cib3lle ( / cib3lle ) — e hoje o episódio tá daquele jeito:
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🧾 O TCU calculou a referência da CBS em 11,3% para 2027. Entenda as premissas, o redutor das compras públicas e as próximas etapas no Senado.
✍️ O CNJ admitiu procurações assinadas pelo gov.br, com requisitos de validação e preservação da análise judicial em caso de dúvida concreta.
🛡️ O CNMP aprovou prazos de 24 e 48 horas para analisar pedidos urgentes de proteção, conforme a situação.
👶 O STJ exigiu ação própria para alterar a paternidade de uma criança no registro civil.
⚖️ O TSE confirmou a inelegibilidade de candidato condenado por violência contra a mulher e propôs uma alteração legislativa.
🗳️ O governo anunciou medidas de combate ao assédio eleitoral no trabalho.
🏛️ Na Operação Faroeste, o CNJ puniu 5 magistrados do TJBA e propôs a perda dos cargos pela via judicial.
🔎 O STF negou comutação de pena em caso de roubo anterior à classificação do delito como hediondo.
📍 O Senado aprovou a ampliação do adicional de fronteira e enviou o texto à sanção.
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✍️ LL Insights — Você tem uma opinião sobre o que está acontecendo no Direito que seus clientes precisam ouvir? Publique sua análise no Portal LawLetter. Advogados podem enviar o texto pronto ou apenas a tese; as contribuições passam por curadoria editorial. (https://lawletter.com.br/fale-conosco...)
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