DIREITO PENAL: A Base de TUDO (Art. 1º ao 12º do CP) | Aula Completa do Zero

Quer dominar os pilares do Direito Penal de uma vez por todas? Nesta aula inaugural da nossa nova fase, o Prof. Pedro Maciel Filho vai te guiar, artigo por artigo, pelos 12 primeiros e mais importantes dispositivos do Código Penal. É o conteúdo que define todo o resto e a matéria que mais cai em qualquer prova! Aprenda de forma definitiva com o Método PMF: 📌 Princípio da Legalidade (e o mnemônico PART que vai salvar sua prova!) ⏳ Lei Penal no Tempo (Abolitio Criminis, Novatio Legis in Mellius) e a Súmula 711 do STF. 🚨 Lei Excepcional e Temporária (A famosa ultratividade!) ⏰ Tempo do Crime (Teoria da Atividade) 📍 Lugar do Crime (Teoria da Ubiquidade - Lembre-se do LUTA!) 🌍 Aplicação da Lei no Espaço (Territorialidade e Extraterritorialidade Incondicionada, Condicionada e Hipercondicionada) ⚖️ Efeitos da Sentença Estrangeira e contagem de prazo no Direito Penal. ➡️ Participe do Grupo de Estudos PMF (siga @pedro.maciel.filho no Instagram) para ter acesso a aulas semanais ao vivo e gratuitas, além de poder escolher os temas!