STJ 80 | Locação, condomínio e adjudicação compulsória | Teses 11 a 15 | Parte 3 de 4

ARTIGO INTEGRAL REVISADO — PDF, 25 páginas https://drive.google.com/file/d/16dNK... Acesso: qualquer pessoa com o link, como leitor. Sem averbação da locação, o inquilino perde todos os direitos? É possível adjudicar o imóvel sem registrar a promessa? A Parte 3 aborda terrenos de marinha, preferência do locatário, perdas e danos, despesas condominiais e adjudicação compulsória. NESTA AULA Tese 11: registro particular em terreno de marinha e União. Teses 12 e 13: tutela aquisitiva e perdas e danos do locatário preterido. Tese 14: relação material com o imóvel e despesas condominiais. Tese 15: adjudicação compulsória sem registro prévio do compromisso. Atenção: o Tema 1.349 consta como afetado na consulta ao STJ; a afetação não equivale a nova tese firmada. CAPÍTULOS 00:00 Abertura da Parte 3 00:26 Locatário sem averbação perde tudo? 01:14 Tese 11: terrenos de marinha 02:11 Identificação do terreno e demarcação 02:42 Teses 12 e 13: locatário preterido 02:54 Tutela aquisitiva e perdas e danos 03:36 Averbação da preferência e registro da vigência 04:05 Tese 14: despesas condominiais 04:39 Tema 1.349 e alcance da suspensão 05:02 Tese 15: adjudicação compulsória 05:38 Requisitos da via extrajudicial 06:11 Revisão ativa 07:09 Termo inicial dos seis meses do art. 33 07:29 Síntese e continuação 08:04 Artigo integral e próxima aula FONTES PRINCIPAIS STJ — Jurisprudência em Teses, edição 80 (versão atualizada em 10/10/2023): https://scon.stj.jus.br/SCON/GetPDFSe... Lei de Registros Públicos: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Código Nacional de Normas do CNJ: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar... Os enunciados da JT 80 são estudados com as ressalvas legislativas e jurisprudenciais do artigo revisado em 10/10/2026. Material didático de Paulo Andrade para o CartórioRaizKLM. Inscreva-se no CartórioRaizKLM e acompanhe a série em quatro partes. #STJ #ENAC #CartorioRaizKLM