Lei de Tortura - Leis Penais Especiais - Profª. Fernanda Ribeiro

Quer aprender sobre a Lei de Tortura de forma didática e aprofundada? Assista agora mesmo a esta aula da professora Fernanda Ribeiro, retirada do nosso curso para Investigador e Papiloscopista da Polícia Civil do Paraná! Você estudará a Lei 9.455/97, especialmente nos seguintes pontos: 1 – Histórico da Lei de Tortura: aspectos punitivos existentes antes e depois da Constituição Federal de 1988; 2 – Conceito de tortura e bem jurídico tutelado pela Lei; 3 – Diferenças do crime de tortura na legislação brasileira e nos Tratados Internacionais: Crime comum e crime próprio; Crime prescritível e crime imprescritível; 4 – Estudo das espécies de tortura: Tortura-confissão (art. 1º, I, a); Tortura-crime (art. 1º, I, b); Tortura-preconceito (art. 1º, I, c); Tortura-castigo (art. 1º, II); Tortura-imprópria (art. 1º, §1º); Tortura-omissão (art. 1º, §2º); 5 – Estudo dos demais dispositivos da Lei: Causas de aumento de pena (art. 1º, §4º); Efeito automático da condenação (art. 1º, §5º); Concessão de fiança e de liberdade provisória (art. 1º, §6º); Extraterritorialidade incondicionada (art. 2º). Durante a aula, a professora aborda os dispositivos legais atinentes ao conteúdo, explica todos os artigos mencionados, apresenta entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, cita diversos exemplos e destaca observações importantíssimas com relação às espécies de tortura, tornando o estudo ainda mais completo. Todo o conteúdo deste vídeo será de grande valia para seus estudos para concursos públicos, para sua vida acadêmica e para sua vida profissional! Depois de assisti-lo, você se sentirá ainda mais preparado para enfrentar estes desafios! Aperte o play e bons estudos! Aproveite para nos acompanhar nas redes sociais! Postamos dicas e conteúdos gratuitos diariamente em todas elas: Instagram:   / supremotv   Facebook:   / supremo.concursos   Telegram: bit.ly/TelegramSupremo Blog do Supremo: https://blog.supremotv.com.br/ Acesse nosso site e confira nossos cursos: https://www.supremotv.com.br/