Embargos de Terceiro (art. 674 a 681, CPC): AULA COMPLETA
Professor Thiago Caversan
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Embargos de Terceiro (art. 674 a 681, CPC): AULA COMPLETA
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🗒 SOBRE ESSE VÍDEO
A constrição indevida sobre bens de quem não integra a relação processual é um dos incidentes mais graves da fase executiva e dos atos judiciais de apreensão. Como tutelar a posse ou a propriedade do terceiro que sofre turbação ou esbulho por ordem judicial? Neste vídeo em formato de aula completa (mais de 30 minutos), o Professor Thiago Caversan destrincha integralmente o procedimento especial dos Embargos de Terceiro, regulamentado nos artigos 674 a 681 do Código de Processo Civil.
O Professor Thiago aborda de forma aprofundada os fundamentos dogmáticos e os principais reflexos práticos dessa ação de cognição, oferecendo um roteiro seguro tanto para o estudante quanto para o advogado que atua no contencioso estratégico.
Nesta aula completa, você aprenderá em detalhes:
Finalidade e Objeto: A tutela da posse e da propriedade contra penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro ato de apreensão judicial.
Legitimidade Ativa e Passiva (Art. 674): Quem pode propor (proprietário, possuidor, cônjuge/companheiro em defesa de meação/bens próprios) e quem deve figurar no polo passivo.
Competência e Distribuição (Art. 676): A regra da distribuição por dependência ao juízo que ordenou a constrição e os casos de carta precatória.
Requisitos da Petição Inicial e Prova Sumária (Art. 677): Como instruir a ação, demonstrar a posse/propriedade e a qualidade de terceiro.
A Defesa do Embargado (Art. 679): Matérias arguíveis, prazos e a discussão sobre fraude à execução.
Ônus de Sucumbência e Causalidade: Como o STJ aplica o princípio da causalidade nos embargos de terceiro (Súmula 303/STJ) e quem arca com honorários quando a constrição decorre de omissão de registro imobiliário.
Uma aula completa e indispensável para advogados cíveis, operadores do Direito e estudantes que buscam dominar os procedimentos especiais no CPC.
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😎 SAIBA MAIS SOBRE O PROFESSOR THIAGO CAVERSAN 👇
O professor Thiago Caversan é doutor e pós-doutor em Direito, atua como professor do Curso de Direito da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), Campus Apucarana, e como avaliador de cursos e instituições de ensino superior junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). Teve ampla experiência como advogado e atuou também como juiz leigo.
É graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e especialista em Direito Civil e Processo Civil (UEL). Também é mestre em Direito Negocial: Processo Civil (UEL), e doutor e pós-doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR).
É autor de livros, capítulos e artigos diversos, além de ser membro efetivo da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro), da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP), além de membro titular da Cadeira nº 26 da Academia de Letras, Ciências e Artes de Londrina (ALCAL) e membro titular do Instituto Pan Americano de Derecho Procesal (IPDP).
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👉 Instagram - / professorthiagocaversan
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