BPC/LOAS em 2026 e 2027: Quem Tem Direito e o Que Fazer se For NEGADO
Gean Quintão - Advogados
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BPC/LOAS em 2026 e 2027: Quem Tem Direito e o Que Fazer se For NEGADO
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Seu filho tem autismo (TEA), TDAH, TOD, síndrome de Down ou outra condição que afeta o desenvolvimento? Ele pode ter direito ao BPC/LOAS, um benefício de 1 salário mínimo por mês (R$1.621 em 2026) pago pelo INSS.
Neste vídeo, o advogado Gean Quintão, explica passo a passo:
✅ Os 3 requisitos do BPC para crianças
✅ O que é "pobre no sentido legal": renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (≈ R$ 405 em 2026)
✅ Como funciona o CadÚnico e quando ele precisa ser atualizado no CRAS
✅ Como é a perícia médica e o que o médico do INSS costuma perguntar
✅ Por que o relatório médico precisa ser de um especialista com RQE
✅ O que fazer se o BPC for negado: recurso, novo pedido ou ação na Justiça
✅ Os prazos que o INSS tem para responder (Lei 9.784/1999 e acordo no STF) e o mandado de
segurança
✅ O que entra e o que não entra no cálculo da renda per capita
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