BANCO PODE PEGAR DINHEIRO DA APOSENTADORIA? DECISÃO DO STJ ACENDE ALERTA!

O STJ decidiu, no Tema 1.230, que salário e aposentadoria podem ser penhorados por dívida de banco, cartão ou empréstimo. Vale independentemente do valor que a pessoa recebe, em caráter excepcional, e com uma virada importante: agora quem tem que provar que não pode pagar é o devedor. Nesta live eu explico se a aposentadoria do INSS pode ser penhorada, quanto o juiz pode descontar, o que diz o artigo 114 da Lei 8.213 e quais documentos você precisa guardar para se defender.A decisão é da Corte Especial do STJ, no REsp 1.894.973, julgada em 15/09/2026, com acórdão publicado em 21/09/2026. Com ela, voltaram a andar os processos que estavam suspensos no país inteiro.Nesta live você vai saber: O que o STJ decidiu no Tema 1.230 e por que isso vale para todo o país Por que o limite de 50 salários mínimos (R$81.050 em 2026) foi relativizado O artigo 114 da Lei 8.213 e a proteção do benefício do INSS As 2 condições para a penhora: outros meios de cobrança esgotados e respeito ao mínimo para viver Quem tem que provar: o ônus que passou para o devedor Por que o STJ não fixou percentual, com casos reais de 20% e de 30% Como a penhora chega no seu dinheiro: bloqueio na conta pelo Sisbajud e desconto na fonte O prazo de 5 dias para pedir a liberação de uma conta bloqueada O Tema 1.235 e a poupança de até 40 salários mínimos (R$64.840) A pastinha da defesa: renda, casa, saúde, família e o básico O que está proibido, o que continua permitido e o que ainda está em aberto 5 passos para você fazer agora, antes de qualquer carta chegar Importante: penhora só existe dentro de um processo, com decisão de um juiz. Se alguém te ligar ameaçando penhorar a sua aposentadoria amanhã para você fazer um Pix agora, desconfie e peça o número do processo.F ontes: STJ (REsp 1.894.973, Tema 1.230 e Tema 1.235), Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), Lei 8.213/1991, Folha de S.Paulo, Conjur, Migalhas e O Globo. #PenhoraDaAposentadoria #STJ #Tema1230 #PenhoraDeSalario #INSS #Aposentados #Pensionistas #BPC #DividaDeBanco #DireitoDoConsumidor #EducacaoFinanceira #SandraSilva #GuerreirosDoBeneficio STJ DECIDE: BANCO pode PENHORAR sua APOSENTADORIA? O que você PRECISA PROVAR A aposentadoria do INSS pode ser penhorada por dívida de banco? O que o STJ decidiu no Tema 1.230? A decisão do STJ vale para quem ganha um salário mínimo? O banco pode bloquear a conta onde cai a aposentadoria? Quanto da aposentadoria pode ser penhorado? A penhora pode deixar a pessoa sem dinheiro para viver? Quem ganha 1 salário mínimo pode ter a aposentadoria penhorada? O que diz o artigo 114 da Lei 8.213? O que é mínimo existencial na penhora? Como provar que a penhora prejudica o meu sustento? Quais documentos preciso guardar para me defender? O que é o ônus da prova e por que ele é meu? Qual o prazo para pedir o desbloqueio da conta depois da intimação? O que é o Sisbajud e como ele bloqueia a conta? Penhora de aposentadoria é a mesma coisa que consignado? Dívida de cartão de crédito pode penhorar salário? Dívida de empréstimo pessoal pode penhorar aposentadoria? Pensão alimentícia pode ser descontada da aposentadoria? A poupança pode ser penhorada? Quanto de poupança fica protegido da penhora? Perdi o prazo para alegar que o dinheiro é impenhorável, e agora? Recebi uma carta do fórum, o que eu faço? Como saber se existe processo de penhora contra mim? Onde conseguir advogado de graça para se defender? O que é a Defensoria Pública e como ela ajuda? O que fazer antes de a dívida virar processo? Como negociar a dívida antes da penhora? A lei do superendividamento resolve dívida de banco? O que é o Desenrola 3.0 e quem entra? Recebi ligação ameaçando penhorar minha aposentadoria, é golpe?