Sessão Plenária - 5/11/2026

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (5), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2039, contra normas que alteram o estatuto do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A ação foi proposta pelo Partido Social Liberal, que atualmente integra o União Brasil, e questiona mudanças nas atribuições de investigação e organização interna do MP estadual e os critérios de escolha do procurador-geral de Justiça. Além disso, constava na pauta o recurso (embargos infringentes) do ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) Washington Reis na Ação Penal (AP) 618. Mais detalhes sobre a Sessão Plenária em: noticias.stf.jus.br 4:17 - ADI 2039 | Aborda a alteração no estatuto do MP do RS 40:35 - AP 618 | Trata da condenação de ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) 58:43 - ADPF 1183 | Criação de secretaria para resolução de conflitos no TCU