🔴 SENADO VOTA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [AO VIVO] JORNAL 96 - 15/10/2026

Com as atenções voltadas para o Senado Federal, que acabou de aprovar o fim da escala 6x1, a oposição elevou uma antiga pauta da sociedade e tenta, com base no clamor popular, aprová-la: a redução da maioridade penal. A proposta foi apresentada por meio de emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou nesta quarta-feira (14). A proposta é, basicamente, o que foi apresentada por Flávio em 2019. A iniciativa coloca o governo Lula diante de uma decisão política: apoiar o endurecimento da legislação contra autores de crimes graves ou rejeitar uma medida defendida pela maioria dos brasileiros. A emenda foi apresentada à PEC 18/2025, cuja votação foi concluída nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta segue agora para análise do plenário. Para Marinho, a pressa do governo em aprovar mudanças na segurança pública, faltando apenas 11 dias para o segundo turno das eleições presidenciais, contrasta com a falta de avanço de propostas de endurecimento penal que tramitam há anos no Congresso. O texto de Marinho reproduz o conteúdo da PEC 32/2019, de autoria de Flávio Bolsonaro, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelece a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes definidos em lei.