AOCP PMPE 2024 - De acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil acerca

9Acesse meus simulados: https://linktr.ee/filomata Q4181479 Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar De acordo com o que prevê a Constituição da República Federativa do Brasil acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que Alternativas A o Presidente da República pode decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. B o caso de comoção grave de repercussão nacional, o estado de sítio não poderá ser decretado por mais de quinze dias, podendo ser prorrogado, de cada vez, por mais quinze dias. C para decretar o estado de defesa, o Presidente da República precisa solicitar autorização ao Congresso Nacional. D o Presidente da República pode decretar o estado de defesa nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira. E na vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.