ENACFLIX 2026.2: Teoria Geral com Arthur Del Guércio
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ENACFLIX 2026.2: Teoria Geral com Arthur Del Guércio
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Aula gratuita de Teoria Geral dos Registros Públicos para o ENAC 2026.2, com o Prof. Arthur Del Guércio. Uma revisão completa da Lei 8.935/1994 e do art. 236 da Constituição, com as novidades da Lei 14.711/2023 e a nova Resolução CNJ 696/2026.
O ENACFLIX é uma sequência de aulas gratuitas e ao vivo, todos os sábados, às 10h, com foco na preparação para o ENAC, o exame de habilitação para os concursos de cartório.
📌 CAPÍTULOS DA AULA
00:00 Abertura: por que a Lei 8.935 é a base da Teoria Geral
05:30 Art. 236 da CF: delegação, particular que exerce função pública e concurso
10:16 Art. 1º da Lei 8.935: publicidade, autenticidade, segurança e eficácia
12:43 Art. 3º: conceito de notário e registrador e fé pública
14:57 Art. 4º: eficiência, adequação e atendimento mínimo de 6 horas
17:48 Foco nos estudos: o impacto das distrações na aprovação
22:30 Art. 5º: tabelião x oficial de registro e o plural "tabeliães"
25:24 Interinos: quem são, teto remuneratório e limites de gestão
28:15 Art. 67 do CNN: designação do interino, prazo e vedação a parentes
33:58 Arts. 6º, 6º-A e 7º: competências do tabelião de notas e cessão de precatórios
38:07 Art. 7º-A: condições negociais, mediação, conciliação e arbitragem notarial
40:53 Conta notarial: como funciona e quanto custa
44:04 Livre escolha do tabelião, territorialidade e e-Notariado
46:10 Atos protocolares, extraprotocolares e mistos
47:28 Tabelião de protesto: conceito da Lei 9.492 e outros documentos de dívida
50:02 Oficiais de registro: territorialidade e o rol do art. 167 da LRP
56:47 Registro civil das pessoas naturais: cidadania e gratuidade
1:04:04 Art. 14: requisitos para o ingresso na atividade
1:06:29 Resolução CNJ 696/2026 e o ENAC como requisito de inscrição
Arthur Del Guércio Neto é tabelião de notas e protesto em Itaquaquecetuba/SP, especialista em Direito Notarial e Registral, professor, palestrante e autor de obras jurídicas, além de coordenador do Blog do DG.
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