PL n.º 58/2026 – Lares Temporários – Secretário de Planejamento Toninho Veleda (3.º corte)

Entrevista sobre a Política de Lares Temporários e Proteção Animal em Herval ​No dia 13 de agosto de 2026, o programa HNotícias, veiculado pela Rádio HSul 89.1 FM, recebeu o secretário de Planejamento, Projetos e Meio Ambiente de Herval, Toninho Veleda, acompanhado da estudante de jornalismo Mariana Rodrigues. Na ocasião, a autoridade detalhou o Projeto de Lei n.º 58/2026 (de iniciativa do Poder Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores e recentemente sancionado pelo prefeito Celso Vieira Silveira) que institui lares temporários para animais domésticos em situação de vulnerabilidade e abandono. ​Durante a entrevista, o secretário esclareceu que a nova lei autoriza a política pública, e que os critérios técnicos e administrativos serão regulamentados por decreto e esmiuçados em edital. Entre os requisitos previstos para a seleção dos lares temporários, destacam-se a ausência de histórico de maus-tratos e o atendimento a parâmetros como idade e porte, que influenciam diretamente as necessidades nutricionais do animal. A compensação financeira aos tutores ou cuidadores — a exemplo de iniciativas já voltadas a entidades e protetores independentes, como a ONG Anjos Sem Voz — visa a apoiar o trabalho abnegado de quem já atua na proteção animal, priorizando sempre o bem-estar dos bichos. ​Para fortalecer a governança e a transversalidade da gestão, o secretário anunciou o encaminhamento ao Legislativo de um projeto para a unificação dos conselhos municipais de Meio Ambiente e de Defesa dos Direitos Animais. A medida facilitará a gestão de fundos específicos e a obtenção de um CNPJ próprio, viabilizando o acesso a recursos externos, como editais estaduais de proteção animal. Além disso, a administração municipal planeja realizar feiras de adoção e ampliar o programa de microchipagem de cães e gatos, em parceria com a Secretaria de Agropecuária e Desenvolvimento. ​A questão da identificação por microchip foi abordada como ferramenta essencial para o controle populacional e para a responsabilização em casos de ataques de cães a rebanhos ovinos na zona rural. O secretário diferenciou o controle de abandono em meio urbano (que é prerrogativa da prefeitura) da problemática dos cães predadores e de animais errantes provenientes, por vezes, de caças irregulares, ressaltando que as vítimas devem registrar ocorrências policiais e buscar reparação jurídica com base na legislação ambiental e civil vigente. No tocante à integração, Toninho Veleda salientou que o município atua com órgãos de saúde e vigilância sanitária e constrói parcerias comunitárias que reforçam a importância de a sociedade assumir sua parcela de responsabilidade na causa animal. Por fim, o secretário asseverou que, embora existam desafios operacionais e a necessidade de conscientização contínua sobre a tutela responsável, a administração municipal segue empenhada em cumprir suas prerrogativas legais e garantir avanços efetivos na proteção dos animais domésticos em Herval. 7.ª Entrevista do ano de 2026 pelo quadro Interviews. Redação: HNotícias – Rádio HSul 89.1 FM. Postado: dia 27 de agosto de 2026, às 8h42. No tocante à integração, Toninho Veleda salientou que o município atua com órgãos de saúde e vigilância sanitária e constrói parcerias comunitárias que reforçam a importância de a sociedade assumir sua parcela de responsabilidade na causa animal. Por fim, o secretário asseverou que, embora existam desafios operacionais e a necessidade de conscientização contínua sobre a tutela responsável, a administração municipal segue empenhada em cumprir suas prerrogativas legais e garantir avanços efetivos na proteção dos animais domésticos em Herval.