Inovação ou precaução? O que falhou no AI Act, com Prof. Henrique Sousa Antunes | EP02

Porque é que o Regulamento da Inteligência Artificial seguiu o princípio da inovação e não o da precaução? E quem responde pelos danos que a IA causa quando a lei deixa espaços em branco? No segundo episódio do The ByTheLaw Podcast, o André Dionísio recebe Henrique Sousa Antunes, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde foi Diretor. Leciona e investiga em Direito das Obrigações e Direito do Consumidor, com especial atenção à responsabilidade civil, tema que atravessa toda a conversa. O episódio começa na origem do grupo de trabalho em Direito e Inteligência Artificial que hoje coordena, uma ideia que nasceu em 2017, numa viagem de metro no Rio de Janeiro. Ao longo da conversa, vão surgindo as críticas ao AI Act e ao Digital Omnibus, a responsabilidade civil que ficou por regular depois da retirada da proposta de diretiva europeia, e a forma como esses espaços em branco protegem as big techs e deixam as startups expostas. O Prof. Henrique explica também porque deixou de defender a personalidade jurídica para os sistemas de IA. Discutem ainda a falta de literacia em IA e os riscos de cibersegurança que ela abre, e os danos que a IA já causa sem se verem: o carácter aditivo das redes sociais, o paralelo com o tabaco e a manipulação da vontade, com impacto direto nas democracias. Nem todas as perguntas têm resposta fechada. Fica uma palavra para o futuro da inteligência artificial, e ela não é inovação. Sigam a ByTheLaw: Instagram: @bythelaw.ai TikTok: @bythelaw.ai