44A1P6 - A Duplicata e sua Formação: Diferenças para a Nota Fiscal e Polos Cambiais

📌 Nesta sexta aula da disciplina de Direito dos Negócios, explicamos como a duplicata é formada a partir de uma operação comercial a prazo e qual é a sua função específica como instrumento de cobrança no Direito Cambial . 📜 Analisamos a distinção fundamental entre a Nota Fiscal e a Duplicata . Enquanto a Nota Fiscal possui finalidade estritamente tributária e fiscal (comprovar o negócio perante o Fisco), a Duplicata é o título de crédito propriamente dito, concebida didaticamente como a reprodução dos dados da operação para permitir a cobrança do valor . 💡 Explicamos a sequência prática de emissão do título: primeiro ocorre a compra e venda ou prestação de serviço; em seguida, emite-se a Nota Fiscal; por fim, extrai-se a Duplicata com o vencimento e o valor correspondente, transformando a obrigação em um título executivo extrajudicial . ⚖️ Mapeamos a posição dos sujeitos cambiais na duplicata: a empresa vendedora atua como Sacadora (quem emite a duplicata e dá a ordem de pagamento) e geralmente também como Beneficiária (quem receberá o valor), enquanto o cliente comprador ocupa a posição de Sacado (o devedor contra quem a ordem é emitida) . 🏢 Para fixar o aprendizado, examinamos um exemplo prático de uma empresa que realiza uma venda de mercadorias a prazo, registrando a operação perante o Fisco pela Nota Fiscal e emitindo a duplicata correspondente para documentar e assegurar o direito de cobrança do crédito . 🎓 Este vídeo demonstra a aplicação prática da estrutura da duplicata e prepara o aluno para a diferenciação entre a duplicata mercantil e a duplicata de serviço na próxima aula . Curta o vídeo, inscreva-se no canal e ative as notificações para acompanhar a trilha completa de Direito dos Negócios! #Duplicata #DireitoCambial #DireitoDosNegocios #NotaFiscal #TituloDeCredito #ExameDaOAB #DireitoEmpresarial #TituloExecutivo