SEFAZ BA: Constitucional | Assuntos que vão fazer diferença na sua prova
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Concurso SEFAZ BA: Direito Constitucional ao vivo com Prof. Nilton Matos!
Nesta aula, você resolve questões de Direito Constitucional sobre o Poder Executivo e entende como o conteúdo pode ser cobrado nas provas do concurso SEFAZ BA: responsabilização do Presidente da República (crime de responsabilidade e infração penal comum), vacância e eleição, substituição e sucessão, e competências do Presidente e do Congresso Nacional.
📌 Direito Constitucional para SEFAZ BA
📌 Aula ao vivo com Prof. Nilton Matos
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⏱️ Capítulos:
00:00 Abertura
01:02 Apresentação e primeira questão: responsabilização do Presidente
04:24 Infração penal comum e crime de responsabilidade
06:05 Suspensão de funções e prazo de 180 dias
07:48 Irresponsabilidade por atos estranhos ao mandato
11:11 Auxílio dos ministros e eleição presidencial
12:55 Vacância e eleição direta ou indireta
16:17 Ausência do País e licença do Congresso Nacional
18:00 Competências do Congresso Nacional (art. 49)
19:42 Substituição e sucessão do Presidente
21:23 Prazos para novas eleições
26:27 Linha de sucessão presidencial
28:10 Competências do Presidente que podem ser delegadas
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