Fora de Ordem #000 - Homicídio Vicário

🔴 FORA DA ORDEM #01 — Homicídio vicário: a nova lei que pode mudar tudo Na estreia do Fora da Ordem, Rodrigo Correa do Couto analisa o PL 3.880/2024, que cria a figura do homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha Meucurso. O que é homicídio vicário? É quando o agressor mata filhos, dependentes ou parentes de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle sobre ela — uma das formas mais cruéis de violência doméstica. Nesta live, Rodrigo destrincha o projeto de lei com o olhar de quem vive o Direito na prática há mais de 16 anos: 🔹 O que muda no Código Penal com a tipificação do homicídio vicário 🔹 A pena de 20 a 40 anos de reclusão e as causas de aumento 🔹 Por que o crime foi classificado como hediondo 🔹 A inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha — e o impacto nas medidas protetivas 🔹 O debate sobre o recorte de gênero da proposta 🔹 O caminho do PL: aprovado na Câmara e no Senado, agora aguarda sanção presidencial Sem juridiquês. Sem rodeios. Com opinião.