Promulgadas emendas do fim da jornada 6x1 e da aposentadoria de agentes de saúde - 16/10/2026

O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira, a emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A PEC 221/19 foi aprovada pela Câmara em maio e no Senado na última quinta-feira (14). Também foi promulgada a emenda constitucional que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A PEC 14/21 foi aprovada pela Câmara em outubro de 2025. O presidente da Câmara, Hugo Motta, participa da sessão, que também conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Fonte: Agência Câmara de Notícias Siga-nos também nas redes sociais:   / camaradeputados     / camaradeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados     / camaradosdeputados   https://kwai.com/@camaradosdeputados https://threads.com/@camaradosdeputados https://cd.leg.br/telegram https://bsky.app/profile/camara.leg.br Conheça nossos canais de participação: https://www2.camara.leg.br/participacao #CâmaraDosDeputados #escala6x1 #trabalho #jornadadetrabalho #agentesdesaúde #saúde