Acúmulo de função, desvio de função e atividades compatíveis com o cargo
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Acúmulo de função, desvio de função e atividades compatíveis com o cargo
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Acúmulo de função, desvio de função e atividades compatíveis com o cargo
Ser contratado para um cargo e realizar a função de outro pode ser acúmulo ou desvio de função.
Mas quando isso se caracteriza? Antes de tudo, é preciso que, no contrato de trabalho, esteja clara a função a ser exercida. Após a contratação do empregado, somente são permitidas alterações dessas condições se ambas as partes concordarem e se essas mudanças não gerarem prejuízos ao empregado.
Para ser realizada qualquer alteração, é preciso ter o mútuo consentimento entre o empregador e o empregado.
Mas fique atento! O trabalhador poderá ser responsável por realizar outras tarefas que não estão descriminadas no contrato, mas que sejam compatíveis com a natureza da atividade, sem que isso caracterize desvio de função. O desvio ou o acúmulo se caracteriza quando a empresa exige do funcionário novas atividades, sem alterar a remuneração e o contrato de trabalho.
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