O MTE mexeu na NR-1. O que muda para quem implementa? | O Lado Legal da NR-1 #11
Dr. Kleber Madeira
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O MTE mexeu na NR-1. O que muda para quem implementa? | O Lado Legal da NR-1 #11
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📑 OS SLIDES DA AULA
Apresentação completa, com as fontes usadas ao vivo:
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Aula anterior (#9), da pré-proposta à proposta que vira contrato:
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Aula #8, a pré-proposta:
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📄 PDFs OFICIAIS GRIFADOS EM AMARELO
Anteprojeto de Proposta de Conciliação (MTE):
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STF, ADPF 1316, medida cautelar de 25/06/2026:
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STF, despacho de 24/09/2026 (prorrogação por 90 dias):
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NR-1, capítulo 1.5, com os 5 itens em discussão:
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NR-17, item 17.3 (AEP e AET):
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MTE, Perguntas e Respostas sobre GRO e PGR (maio/2026):
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⚖️ FONTES OFICIAIS CITADAS
AGU, tomada de subsídios sobre a NR-1:
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunica...
Aviso da Sejan, Tomada de Subsídios nº 3/2026 (contribuições de 29/10 a 02/12/2026):
https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos...
Diário Oficial da União, aviso de 21/10/2026:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso...
AGU, STF suspende ações e inclui a Sejan no esforço pelo consenso:
https://www.gov.br/agu/pt-br/comunica...
STF, medida cautelar na íntegra (PDF):
https://portal.stf.jus.br/processos/d...
NR-1, texto vigente (MTE):
www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/…/nr-01-atualizada-2025-i-3.pdf
NR-17, texto vigente (MTE):
www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/…/nr-17-atualizada-2023.pdf
Portaria Interministerial MPS/MF nº 16/2026 (FAP 2027):
https://www.in.gov.br/web/dou/-/porta...
Monitor NR-1, edição de 04/11/2026:
https://monitornr1.auditorianr1.com.br
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O anteprojeto é proposta em discussão e não norma. As faixas de probabilidade apresentadas na aula são estimativas subjetivas, sem base estatística. Este conteúdo tem caráter educativo e não substitui orientação jurídica individualizada. Nada aqui promete ausência de multa ou resultado de fiscalização.
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