PGM CURITIBA: COMO ESTUDAR A LEGISLAÇÃO LOCAL!
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PGM CURITIBA: COMO ESTUDAR A LEGISLAÇÃO LOCAL!
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🚨 Vai fazer a PGM Curitiba? Atenção às leis locais previstas no edital!
O conteúdo programático não se limita às tradicionais matérias de Procuradorias. O edital distribuiu leis e decretos específicos do Município de Curitiba por diversas disciplinas, o que exige uma preparação direcionada.
Neste vídeo, analisamos disciplina por disciplina onde aparece a legislação local e quais normas merecem maior atenção, passando por:
Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Tributário e Financeiro;
Processo Civil;
Direito Urbanístico e Ambiental;
Direito Previdenciário.
Entre os pontos relevantes estão Lei Orgânica de Curitiba, Estatuto dos Servidores, legislação da carreira de Procurador, processo administrativo municipal, regulamentação municipal da Lei nº 14.133/2021, tributos municipais, precatórios e RPV, Plano Diretor, zoneamento, REURB e legislação ambiental municipal.
⚠️ E há um detalhe importante: a legislação municipal também pode ser relevante para a prova discursiva.
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