Desenquadramento MEI 2026: Como Sair do MEI e Virar ME?
Salazar Contabilidade
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Desenquadramento MEI 2026: Como Sair do MEI e Virar ME?
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Desenquadramento MEI 2026: como sair do MEI e virar ME sem perder o CNPJ? Se você ultrapassou o limite de faturamento, precisa contratar mais funcionários ou quer transformar seu MEI em Microempresa, existem regras e prazos que precisam ser observados.
Neste vídeo, Alex Salazar, contador especialista em empresas e planejamento tributário, explica como funciona o desenquadramento do MEI, quando ele é obrigatório, o que acontece com seu CNPJ e quais cuidados tomar para evitar problemas com impostos.
📌 CAPÍTULOS DO VÍDEO
00:00 Como sair do MEI e virar ME?
00:45 Desenquadramento MEI x baixa do CNPJ
01:04 Como continuar com o mesmo CNPJ
01:15 Desenquadramento MEI por opção
01:42 Quando o desenquadramento começa a valer?
02:02 Quando é obrigatório sair do MEI?
02:26 Limite de faturamento do MEI em 2026
02:42 Ultrapassei o limite do MEI em até 20%
02:51 Ultrapassei o limite em mais de 20%
03:11 O que fazer depois do desenquadramento?
03:30 Novas obrigações da Microempresa
03:51 Vou pagar mais impostos ao virar ME?
04:17 Desenquadramento ou encerramento?
04:40 Como receber orientação para sair do MEI
💼 COMO FUNCIONA O DESENQUADRAMENTO MEI?
Sair do MEI não significa necessariamente fechar sua empresa. Ao solicitar o desenquadramento do SIMEI, você pode continuar utilizando o mesmo CNPJ, mas com novas regras tributárias e obrigações.
O desenquadramento pode acontecer por opção do empreendedor ou por obrigação legal.
📊 QUANDO O MEI PRECISA VIRAR ME?
Algumas situações exigem atenção:
✅ Faturamento acima do limite permitido ao MEI
✅ Exercício de atividade não permitida
✅ Necessidade de contratar mais de um funcionário
✅ Abertura de filial
✅ Participação em outra empresa como sócio ou administrador
✅ Mudanças na estrutura do negócio
💰 ULTRAPASSEI O LIMITE DO MEI. E AGORA?
O limite anual geral do MEI em 2026 é de R$ 81 mil, observada a proporcionalidade no ano de abertura.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento por excesso de receita normalmente produz efeitos no ano seguinte.
Se ultrapassar em mais de 20%, pode haver desenquadramento retroativo e necessidade de recalcular impostos.
⚠️ As consequências dependem do motivo e da data em que ocorreu o desenquadramento.
📅 POSSO SAIR DO MEI POR OPÇÃO?
Sim! Mas a data da comunicação faz diferença.
Quando o desenquadramento voluntário é comunicado em janeiro, em regra produz efeitos desde 1º de janeiro do mesmo ano. Nos demais meses, os efeitos normalmente começam em 1º de janeiro do ano seguinte.
🔎 O QUE ACONTECE DEPOIS DE VIRAR MICROEMPRESA?
Após o desenquadramento, podem surgir mudanças na apuração dos impostos, emissão de notas fiscais, registros empresariais e declarações obrigatórias.
Por isso, sair do MEI exige planejamento para organizar a próxima fase do negócio.
📲 PRECISA SAIR DO MEI E NÃO SABE POR ONDE COMEÇAR?
A Salazar Contabilidade pode analisar sua situação e orientar a transição para Microempresa, considerando o faturamento, as atividades e as obrigações da sua empresa.
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