📚 AULA 12 — BLOCO 01 | DURAÇÃO DOS CONTRATOS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
Professor Andre Albuquerque
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Quanto tempo pode durar um contrato administrativo?
A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre prazo contratual, duração, prorrogação e continuidade das contratações públicas.
Neste primeiro bloco da Aula 12, vamos estudar os principais aspectos relacionados à duração dos contratos administrativos e iniciar a análise da gestão e da fiscalização contratual.
Entre os assuntos abordados:
✅ regras sobre duração dos contratos
✅ prazos contratuais
✅ contratos de prestação continuada
✅ hipóteses de prorrogação
✅ contratos de longo prazo
✅ limites previstos na Lei nº 14.133/2021
✅ planejamento da execução contratual
✅ introdução à gestão e fiscalização do contrato
Uma aula especialmente importante para quem atua na Administração Pública, assessorias jurídicas, setores de contratação, fiscalização e gestão contratual.
🎓 Esta aula integra o curso gratuito:
GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E A LEI 14.133/21
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