Contas Laranjas e Falhas no MED: Por que o Banco deve Responder pelo Golpe do PIX?
Hendrick Rocha Advocacia
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Contas Laranjas e Falhas no MED: Por que o Banco deve Responder pelo Golpe do PIX?
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Você faz um PIX, percebe o golpe minutos depois, mas quando tenta reaver o valor, ele já evaporou. Para onde foi? Para uma "conta laranja" aberta sem qualquer rigor de segurança. E a resposta que você recebe do banco? "O MED não encontrou saldo e o caso está encerrado." Parece piada, não é mesmo? 🤖💸
A verdade que as instituições escondem é que a negativa do Mecanismo Especial de Devolução (MED) na esfera administrativa não é a palavra final sobre a responsabilidade do banco!
A responsabilidade pelo golpe não é apenas do criminoso, mas também da instituição recebedora que permite a abertura negligente de "contas de passagem". Bancos e fintechs têm o dever legal de monitorar movimentações atípicas, checar a compatibilidade do perfil e bloquear transações suspeitas imediatamente.
Se a instituição facilita a vida do golpista ao não checar documentos ou ao ignorar um fluxo atípico de dinheiro, ela cometeu falha grave de segurança. Pela Súmula 479 do STJ, os bancos respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes em operações bancárias.
Por isso, a atuação de um advogado especialista é decisiva. Apenas um profissional qualificado saberá conduzir uma auditoria cronológica rigorosa, separar fato, prova e tese, e requerer na Justiça a exibição de logs de acesso, registros de IP e a inversão do ônus da prova contra o banco.
Antes de ir à Justiça, formalize sua reclamação nos canais do Consumidor.gov.br e do Banco Central. Exija o cumprimento da Resolução BCB nº 01/20, da Lei de Lavagem de Dinheiro, do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 479 do STJ.
📢Espalhe essa notícia para amigos e familiares e, se você foi vítima, procure um advogado de confiança imediatamente! ⚖️
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