Pente-fino do INSS muda o auxílio-acidente
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Pente-fino do INSS muda o auxílio-acidente
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O beneficiário do auxílio-acidente poderá ser convocado para perícias do pente-fino. Essa é mais uma mudança significativa, pois o benefício do INSS tem caráter permanente que só termina com a morte do beneficiário.
A partir de quando o INSS pode fazer as intimações?
A Lei nº 14.331/2022 também mexeu no cálculo das aposentadorias e nas perícias judiciais
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É um contrassenso previdenciário já que o benefício B94 e o B36 são pagos como uma espécie de indenização para aquele segurado do INSS que ficou com uma sequela definitiva, e teve reduzida sua capacidade de trabalho, de forma parcial e permanente.
Vamos entender o que está acontecendo a partir dessa lei com a advogada Priscila Arraes Reino e saber mais detalhes sobre o auxílio-acidente, uma indenização a que muitos trabalhadores têm direito, mas não imaginam.
A Priscila também traz informações atualizadas sobre direito previdenciário e trabalhista no Instagram @priarraes_advogada
O que mudou no auxílio-acidente?
Qual o prazo para pedir auxílio-acidente?
Quem dá entrada no auxílio-acidente?
Como funciona o auxílio-doença acidentário?
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Auxílio-acidente: o que é esse benefício?
O INSS paga o auxílio-acidente para os segurados que ficaram com alguma sequela definitiva e parcial por acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Essas sequelas permitem ao segurado trabalhar em outra função ou na mesma função, já que a sequela pode ser mínima, tendo reduzido sua capacidade ou ritmo de trabalho.
Não havia perícias de revisão ou pente-fino para o auxílio-acidente, para detectar mudanças nas condições dos trabalhadores antes de a nova MP 1113/2019 ser publicada em 20.04.2022.
Saiba mais sobre o auxílio-acidente em nosso blog
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