Plano de saúde pode cancelar contrato para paciente com câncer? Entenda!
Elton Fernandes Advogados
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Plano de saúde pode cancelar contrato para paciente com câncer? Entenda!
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Muitas pessoas se perguntam: "um plano de saúde coletivo pode cancelar o contrato de um paciente com câncer?"
É isto que o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, explica neste vídeo.
Primeiramente, é essencial entender que, salvo por razões de justa causa, nenhum paciente com câncer pode ter seu contrato cancelado.
Casos de fraude, como solicitação de reembolso fraudulenta, são exceções. Fraude é um ato intencional de causar lesão ao plano de saúde, como simular consultas inexistentes para obter reembolso. Contudo, exercer direitos regulares como beneficiário não é fraude.
Para aqueles que enfrentam a demissão e são dependentes no plano de saúde, a justiça tem amparado a continuidade da cobertura, desde que o pagamento da mensalidade seja mantido. Advogados especialistas conhecem bem essas situações e podem ajudar a buscar a manutenção do plano de saúde.
A lei protege pacientes internados contra o cancelamento do plano, e a jurisprudência estendeu essa proteção a tratamentos médicos de doenças graves. É possível buscar na justiça a manutenção de todos os tratamentos respaldados cientificamente.
Se você enfrenta o cancelamento de contrato de plano de saúde, a orientação é buscar um advogado experiente em planos de saúde. Hoje, reuniões e ações judiciais podem ser feitas online, tornando o processo mais acessível.
Falar com um advogado especialista é fundamental para analisar seu caso e encontrar a melhor solução jurídica, incluindo a possibilidade de mover uma ação judicial com pedido de liminar para garantir a manutenção do plano.
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Para acessar o rol de procedimentos da ANS você deve clicar no link abaixo que o levará para a RN 465/2021 e, dentro dessa regra, você procurará pelo "Anexo II" e colocará o nome do medicamento, do tratamento ou da doença, conforme informado no vídeo:
https://www.ans.gov.br/component/legi...
As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.